Agendamento para atendimento presencial nas unidades da Sefaz – CE

Atenção caro contribuinte, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) reabre as Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) para atendimento dos serviços realizados apenas presencialmente. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para a sua maior comodidade e para evitar aglomeração nas unidades, o atendimento deverá ser agendado, informando o dia, horário, serviço e unidade. A Sefaz reforça que estão sendo adotadas medidas para garantir a segurança sanitária, evitar a disseminação do novo coronavírus e resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e colaboradores na retomada das atividades.

Seguem as orientações para o agendamento:

1. O agendamento virtual será feito pelo site https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento/
2. Você deve informar o dia, horário, serviço e Unidade (Cexat/Nuat) que está disponível para o atendimento presencial.
3. O representante é a pessoa que comparecerá à unidade de atendimento da Cexat/Nuat. Se o próprio contribuinte for comparecer à unidade, deverá preencher o campo do representante com o seu CPF.
4. É preciso informar o CPF e a data do nascimento para ter acesso aos serviços.
5. Os serviços disponíveis para o atendimento presencial são:

* Devolução de Documentos Fiscais em branco
* Entrega de documentos para atender intimação
* Inclusão de DIDF
* Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal
* Entrega de Selos Fiscais
* Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD
* Impugnação de Auto de Infração
* Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador

6. O contribuinte pode agendar o atendimento em qualquer uma das unidades da Secretaria da Fazenda, sem distinção de localização por área. Esta facilidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal.
7. O serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal” é o único que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
8. No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto.
9. O representante deverá comparecer no dia marcado com o documento de identificação. A apresentação de procuração é obrigatória quando o representante for praticar atos ou administrar interesses em nome de outra pessoa que estejam protegidos pelo sigilo fiscal.
10. Atenção, nas unidades de atendimento é obrigatório o uso de máscara e manter o distanciamento social.
11. Será permitida a entrada apenas do contribuinte que receberá o atendimento.
12. A Sefaz realizará a medição de temperatura dos contribuintes antes de entrar na unidade.
13. Nas unidades estão disponíveis álcool em gel 70% para uso coletivo.
14. A Sefaz lembra que os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108.2200.
15. Seguem os links dos serviços online mais utilizados:

* DAE ICMS: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/aplic/default.asp
* DAE ICMS(operação interestadual): http://www2.sefaz.ce.gov.br/sitram-internet/masterDetailLancamento.do?method=prepareSearch
* DAE IPVA: http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae
* Parcelamento IPVA: http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/parcelamento
* REDESIM: http://www2.sefaz.ce.gov.br/redesim2-web-internet/#/
* Ambiente Seguro: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp
* DAE parcelamento ITCD: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/parcelamento/default.asp
* Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
* Portal do Contribuinte: Consultas e Parcelamentos da Dívida Ativa https://portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br

SEFAZ.CE.GOV.BR
 
SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

AV. ALBERTO NEPOMUCENO, 02 – CENTRO
FORTALEZA, CE
CEP: 60055-000

PLANTÃO FISCAL: (85) 3108-2200
(09H – 15H) 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO

8H ÀS 12H – 14H ÀS 18H

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